Vereador Carlão defende a modernização da Lei do PRODES 4z4z3k

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O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, falou durante a sessão desta terça-feira (20), sobre a necessidade de atualização e modernização da Lei do PRODES (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) para que venha atender a cidade de forma eficaz, destacando que a Câmara não abre mão da prerrogativa de ser responsável pela autorização de doações de áreas públicas. 60606c

“Parabenizo ao vereador Ronilço Guerreiro que tem proposto esse debate. E reforço o papel da Câmara nesse processo de atualização e modernização da Lei do Prodes e quanto a necessidade da participação dos vereadores na votação para aprovação de doação de áreas públicas, porque somos os guardiões do patrimônio. Precisamos de processos cada vez mais transparentes e dentro da legalidade, inclusive quanto as exigências ambientais. Essas alterações precisam garantir celeridade e eficiência! Não é a Câmara que enrola Prodes. A morosidade e a burocracia não estão no Poder Legislativo. Votamos Prodes de 2011, em 2023 em três dias. Não temos nenhum Prodes parado na Câmara. Ficam Prodes paralisados no gabinete da prefeita porque a secretaria de finanças aponta que não tem como dar incentivo fiscal por falta de receita”, explicou Carlão, questionando sobre a abertura dos processos sem conclusão.

Para ele, é preciso garantir a eficiência da Lei em favor do pleno desenvolvimento econômico e social de Campo Grande, sem perder para o interior, empresas que possam gerar emprego e renda. Sobre a revisão da cláusula de reversão, que trata da retomada de áreas doadas a empresas que não cumpriram os termos da concessão, Carlão falou que os que cumpriram integralmente as exigências de geração de emprego precisam receber os títulos definitivos.

“No Codecom (Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal), entidade que avalia os processos do Prodes, precisamos ampliar a participação de todos os setores da sociedade, para que os debates sejam plurais de democráticos”, ponderou.