Debate sobre Previdência na Câmara está suspenso, diz Rodrigo Maia 47ml

(Sérgio Lima/Poder360)

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiará o início das discussões do texto da reforma da Previdência, antes marcado para a próxima terça-feira (20). O Poder360 apurou que Maia disse a um interlocutor que sua avaliação é de que a Constituição proíbe que o plenário se engaje em uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) enquanto a intervenção no Rio de Janeiro estiver vigorando. 5o5v2y

“A Constituição proíbe que o Congresso se engaje, o plenário do Congresso, num processo de análise e votação de uma emenda constitucional. Se o projeto estivesse ainda em comissão, talvez”, disse. “Mas como já está em plenário não podemos abrir para debates.”

A situação da reforma não foi, aparentemente, acertada com o principal articulador da medida, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo). Marun soltou nesta sexta-feira uma nota ambígua e sem aderência com o que pensa o presidente da Câmara. Leia a íntegra:

“Em relação a Intervenção na área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, informo que a mesma não suspende as tratativas que visam a obtenção do apoio parlamentar necessário a modernização da nossa Previdência, estando mantida a reunião com os líderes da base na próxima segunda feira, na Residência Oficial do Presidente da Câmara dos Deputados, como de resto outras conversações que eventualmente estejam sendo conduzidas por outros protagonistas deste processo.
A nossa Constituição veda claramente o seu próprio emendamento durante a vigência de Intervenção Federal em Estados da Federação, não cabendo aí qualquer interpretação que não seja a literal. Os Poderes Executivo e Legislativo praticam o absoluto respeito aos Termos Constitucionais e, portanto, ela não será emendada durante a vigência da intervenção. Todavia a Constituição não veda a discussão de temas é elas continuarão acontecendo.”