CDH inicia avaliação de ações de enfrentamento ao feminicídio 4c154i

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na reunião desta quarta-feira (30), o plano de trabalho para avaliação do plano de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), iniciativa do Ministério das Mulheres voltada ao enfrentamento da violência de gênero. A proposta é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que também atuará como relatora da avaliação. 5h2t3n

Mara explicou que a violência de gênero é uma realidade "alarmante e persistente" no Brasil. Ela citou números como os mais de 1,4 mil feminicídios registrados no Brasil em 2024 — conforme o Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública (Sinesp) — e os mais de 1,2 milhão de casos de violência contra mulheres contabilizados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

— Nosso objetivo é verificar se o plano, conforme estruturado, possui real potencial para contribuir para a redução da violência de gênero no Brasil. Queremos avaliar a estratégia do Executivo para o enfrentamento dessa questão, de modo a possibilitar ajustes durante a execução do programa, aumentando a sua efetividade. Trata-se de uma etapa fundamental, pois permite identificar desvios, mensurar impactos, compreender os mecanismos de implementação e identificar os principais desafios e apontar possíveis soluções.

O plano de ação do PNPF foi lançado em março de 2024 e conta com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, distribuídos em 73 ações. As medidas estão organizadas em três eixos estruturantes — prevenção primária, secundária e terciária — e um eixo transversal voltado à produção de dados e documentos. A vigência do PNPF se estende até dezembro de 2027.

Segundo o plano de trabalho aprovado, a CDH realizará audiências públicas e reuniões técnicas ao longo do ano para debater a execução física e orçamentária das ações, além da atuação do comitê gestor responsável pela implementação da política.

Durante a reunião, a presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elogiou a abrangência da proposta.

— Parabenizo pela apresentação do plano e pela forma como a senhora trouxe aqui na comissão. Inclusive envolverá muitas instituições para o debate. Um plano bem abrangente. Vamos ter muito trabalho em 2025 — destacou.

A apresentação do relatório final está prevista para outubro, com votação até dezembro. O documento poderá resultar em propostas legislativas e recomendações ao Executivo para o aprimoramento da política pública.

Convites

Na mesma reunião, a CDH aprovou convites aos ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (REQ 38/2025), e das Mulheres, Aparecida Gonçalves (REQ 37/2025), para falarem sobre o trabalho das suas pastas na implementação do plano de ação do PNPF. As datas das audiências ainda serão definidas.

Para o Ministério da Justiça, Mara solicita informações sobre o cronograma de execução das medidas, os recursos alocados, os critérios de priorização, os entraves enfrentados e os dados já obtidos, incluindo pesquisas sobre delegacias especializadas de atendimento à mulher. Também serão cobradas explicações sobre o controle social e os mecanismos de transparência adotados.

Já para o Ministério das Mulheres, a senadora pediu informações sobre documentos técnicos, normas e atas de reuniões do comitê gestor do pacto, além das estratégias adotadas pela pasta para mitigar eventuais impactos de contingenciamentos orçamentários.

— A avaliação dessa política pública exige o a dados concretos sobre sua execução e resultados — justificou Mara