MPMS acompanha negociações para novo contrato entre hospital Auxiliadora 3d5fr

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), está acompanhando de perto a nova contratualização entre o hospital Nossa Senhora Auxiliadora e o município de Três Lagoas. O processo envolve discussões sobre cláusulas, metas de atendimento e a transparência na gestão dos recursos públicos. 5z6w6b

A 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, com atribuição na área da saúde pública, instaurou um procedimento em abril de 2024, considerando que o Termo de Contratualização nº 001/2021 tem vigência prevista até 5 de novembro de 2025. Desde então a Promotoria de Justiça tem conduzido uma série de reuniões com representantes do hospital e da Secretaria Municipal de Saúde para debater a proposta de contrato.

Na terça-feira (4), foi realizada mais uma reunião com representantes do hospital Nossa Senhora Auxiliadora e da Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas, visando discutir os termos da nova contratualização dos serviços hospitalares prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Paralelamente, tramita na 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, com atribuição em patrimônio público e social, o Inquérito Civil nº 06.2023.00000373-9, que apura possível inobservância, por parte do Município, das obrigações fiscalizatórias e sancionatórias assumidas nos termos de contratualização firmados com o Hospital desde 2015, o que pode ter gerado prejuízo ao erário. O Promotor de Justiça responsável tem atuado conjuntamente nas reuniões, no exercício de suas atribuições.

O MPMS tem buscado atuar em caráter preventivo, antecipando a resolução de problemas relacionados às demandas dos usuários do SUS em Três Lagoas e nos municípios que integram a macrorregião da Costa Leste, como Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência, Paraíso das Águas, Paranaíba, Água Clara, Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas.